Termos de condições
PROPÓSITO
Os presentes Termos & Condições (conjuntamente com a Política de Privacidade e Cookies) estabelecem as condições que determinam a utilização deste website e regulam as condições do processo de compra de produtos/serviços no mesmo, estando acessíveis a cada momento no website.
Leia atentamente o teor dos Termos & Condições, da Política de Privacidade e Cookies antes da utilização do website.
Para fazer uma encomenda/compra no website deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos, ou, sendo menor de idade, autorização dos seus progenitores ou representantes legais para contratar nos termos legais. Quando utiliza este website declara que preenche estas condições.
Os presentes Termos & Condições poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que nesta situação, será publicada no website uma versão atualizada. A utilização do website assim como a realização de qualquer compra, depois de ser publicada uma nova versão dos Termos & Condições, ficará sujeita à versão dos Termos & Condições em vigor, a qual deverá ser expressamente aceite previamente à realização da compra.
Os seguintes Termos & Condições regulam a venda dos produtos apresentados no website d’ AMINHATRIBO, cuja responsável é Filipa Ferreira (NIF 234 643 951).
Morada: Rua da Paz, N.º 48, 3810-309 Aveiro, Portugal
Telefone: (+351) 927 992 430
Correio eletrónico/Contacto do Delegado de Proteção de dados: filipa@a-minhatribo.com
– Website: https://a-minhatribo.com
Ao registar-se no website d’ AMINHATRIBO, deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa. Se necessário, faça alterações nos seus dados de identificação, designadamente, endereço de correio eletrónico, e outros dados de contato, atualizando os seus elementos pessoais no website.
O website permite que faça compras através da funcionalidade “Comprar como Convidado” não sendo necessário para esse efeito que se registe. De todo o modo deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa. Só são solicitados os dados pessoais estritamente necessários para poder dar execução ao seu pedido, os quais apenas serão utilizados para essa finalidade.
Ao utilizar o website, vincula-se a não realizar pedidos falsos nem fraudulentos.
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Para efetuar a encomenda/compra de um ou mais produtos disponíveis no website d’ AMINHATRIBO, deverá respeitar os seguintes procedimentos:
Adicione os artigos que pretende ao carrinho de compras. No carrinho de compras:
- a) Insira o código do cupão (se aplicável)
- b) Preencha os dados necessários para finalização da compra
- c) Clique em “Confirmar encomenda”
Para poder “Confirmar encomenda”, terá que aceitar previamente os presentes Termos & Condições.
Uma vez finalizada a encomenda/compra receberá um email de “Confirmação da Encomenda”. Este email trata-se de um comprovativo automatizado da realização da sua encomenda/compra onde pode consultar o número e data da encomenda, método de pagamento, endereço de faturação, preço do produto, identificação do produto e suas caraterísticas básicas.
Assegure-se sempre que revê a sua encomenda/compra antes de clicar em “Confirmar encomenda”. Antes de clicar em “Confirmar encomenda”, tem a possibilidade de editar todas as informações que tenha introduzido, como o endereço de faturação, as informações de pagamento, ou de adicionar, alterar ou retirar produtos ao “Carrinho”.
Em caso de dificuldades com a sua encomenda, poderá sempre entrar em contacto através do telefone (+351) 927 992 430 ou do email filipa@a-minhatribo.com
DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todas as encomendas/compras de serviços que impliquem a assistência física personalizada, estão sujeitas às datas agendadas ou à disponibilidade de agenda de Filipa Ferreira. Neste sentido, se se verificar qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos/serviços será informado e poderá optar pelo reembolso da quantia por si paga, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
PREÇOS E CÓDIGOS PROMOCIONAIS
Os preços pagos pelos produtos que encomendar são os exibidos neste website, à data em que é efetuada a encomenda, incluindo IVA à taxa legal em vigor.
Os preços são apresentados em EUROS.
Será sempre informado, de forma clara e concisa, previamente à finalização da encomenda, sobre o preço total do produto, o que inclui o preço, todas as taxas e impostos, ou quaisquer outros custos eventualmente existentes.
AMINHATRIBO reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento, não afetando, contudo, os pedidos em relação aos quais tenha sido já finalizada a encomenda/compra.
Os códigos promocionais são códigos ou palavras codificadas como “Cupão de Desconto” que, por exemplo, lhe poderão proporcionar descontos em determinados produtos, em toda a sua encomenda. Os códigos promocionais apenas dizem respeito às compras efetuadas neste site.
Por forma a poder usufruir dos códigos promocionais, deverá certificar-se que introduz o código no espaço apropriado ao efetuar o pagamento. Caso não aplique o código promocional nesse momento, não poderá usufruir do código promocional naquela compra, sem prejuízo de poder utilizá-lo numa encomenda posterior, sujeito, naturalmente, às condições de utilização de cada código promocional.
PAGAMENTO
O tipo de pagamento pré-definido para encomendas/compras efectuadas no site é o cartão de crédito (pagamento processado pelo Stripe). Utilizando este tipo de pagamento, assim que termina a encomenda/compra, pode fazer o download dos produtos de imediato (se tiver comprado um serviço, será contactado para o respectivo agendamento).
Caso pretenda pagar de outra forma – transferência bancária, referência multibanco ou MBway – terá de fazer a encomenda manualmente. Envie por favor email para filipa@a-minhatribo.com para poder a encomendar/compras o(s) produto(s) pretendido(s).
Todos os pedidos são processados em EUROS. No caso de a sua conta bancária se encontrar noutra moeda, a taxa de câmbio utilizada para débito na sua conta será automaticamente determinada pelo seu Banco/cartão de crédito e não pelo site a-minhatribo.com.
– Cartões de crédito
Por forma a reduzir os riscos de acesso não autorizado, os dados do seu cartão de crédito serão encriptados através de Protocolo SSL (Secure Socket Layer).
Sendo o pagamento efetuado com recurso a cartão de crédito, será feita uma pré-autorização para garantir que dispõe de fundos suficientes para concluir a transação.
Após ter selecionado a opção de pagamento a crédito, deverá colocar os dados necessários do seu cartão de crédito, a saber, nome do titular do cartão, o tipo de cartão de crédito, o número, validade e código de segurança do cartão e, posteriormente, clicar em “Confirmar Pagamento”. O débito no cartão é efetuado num prazo que pode variar até 48h após a finalização da encomenda.
– Multibanco
Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados através da Rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking.
Para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco, tem de selecionar a opção “Pagamento de Serviços/Compras” e inserir a entidade, referência e valor correspondentes.
Deverá efetuar o pagamento no prazo máximo de 48 horas após receção da referência Multibanco que lhe tenha sido disponibilizada por email. Assim que seja rececionado o pagamento da sua encomenda/compra, receberá um email com a Confirmação de Encomenda.
A encomenda será automaticamente cancelada caso não efetue o pagamento no referido prazo de 48 horas.
ENTREGA
Os produtos apresentados no website d’ AMINHATRIBO são de 2 tipos:
A – Produtos digitais – ex.: cursos, workshops, eventos virtuais, vídeos, e-books/documentos PDF, etc.;
B – Criações de Autor/ Artesanato – ex.: vestuário, acessórios, decoração têxtil, etc,;
A – Os produtos digitais apresentados no website d’ AMINHATRIBO são disponibilizados após confirmação do pagamento e /ou na data agendada para disponibilização ao público. Se realizar a encomenda/compra no site, pagando com cartão de crédito, terá acesso imediato aos produtos adquiridos e /ou na data agendada para disponibilização ao público. Se fizer a encomenda/compra por email, a disponibilização será feita até 24h úteis após confirmação do pagamento e /ou na data agendada para disponibilização ao público.
POLÍTICA DE REEMBOLSO
Atendendo às características dos produtos digitais, não é possível a devolução do valor da compra.
No que se refere aos serviços de formação:
- O valor do serviço é reembolsável caso a desistência aconteça até 15 (quinze) dias úteis anteriores ao da realização do produto/ serviço, no entanto serão deduzidos a esse valor reembolsado 10% do preço do produto/ serviço (mais 23% de Iva) para suportar custos administrativos relativos à inscrição.
- Caso o cancelamento seja comunicado fora do prazo previsto no número 1, não haverá lugar a qualquer reembolso, podendo, contudo, ficar o valor no “cartão de cliente virtual”.
- Uma vez iniciado o serviço, a desistência do mesmo, determina o pagamento integral do valor do serviço.
- Até 5 (cinco) dias úteis antes da realização do serviço poderá ser solicitada a alteração do nome do requisitante do serviço, mediante o pagamento da quantia de 50,00€ (cinquenta euros) mais 23% de Iva.
Caso pretenda cancelar o usufruto de um serviço, tem que comunicar essa intenção por meio de uma declaração inequívoca de resolução do contrato, podendo utilizar um dos seguintes contactos:
Morada: Rua da Paz, N.º 48, 38010-309 Aveiro, Portugal
Telefone: (+351) 927 992 430
Correio eletrónico/Contacto do Delegado de Proteção de dados: filipa@a-minhatribo.com
No caso de optar pela apresentação por email ou telefone, ser-lhe-á enviado, sem demora e no prazo máximo de 24 horas úteis, num suporte duradouro (por exemplo por email) um aviso de receção da declaração de resolução do contrato.
B – As Criações de Autor/ Artesanato apresentados no website d’ AMINHATRIBO estão disponíveis para entrega em todo o mundo.
Todas as encomendas serão entregues na morada que especificou para entrega quando efectuou a sua encomenda.
As encomendas só serão enviadas após confirmação da disponibilidade de stock e da confirmação da realização do pagamento, sendo expedidas por empresas parceiras d’ AMINHATRIBO, nomeadamente, CTT, Nacex, GLS, Chronopost, DPD e DHL que tratarão da entrega da sua encomenda através dos respectivos escritórios mais próximos da sua localização geográfica. Poderá obter mais informações sobre estas empresas consultando os respectivos websites.
AMINHATRIBO dispõe dos seguintes métodos de envio:
Portugal:
As encomendas têm um custo de envio de:
– 2,90€ para envios via CTT registado;
– 5,90€ para envios via transportadora.
Europa:
– Envio normal/Via CTT: 5,90€ para 1 peça e 1,80€ por cada peça adicional (até 5 peças por encomenda).
– Envio expresso/Via transportadora: 8,90€ (sem número máximo de peças por pacote).
Resto do Mundo:
– Envio normal/Via CTT: 6,90€ para 1 peça e 1,80€ por cada peça adicional (até 5 peças por encomenda).
– Envio expresso/Via transportadora: 9,90€ (sem número máximo de peças por pacote).
Ao efetuar a encomenda pedir-lhe-emos que escolha o método de envio que pretende. O valor final da sua encomenda indicará sempre, de forma clara e precisa, o valor suportado a título de despesas de envio.
A MINHATRIBO desenvolverá os seus melhores esforços para dar cumprimento à entrega da encomenda de acordo com o “Tempo de envio estimado” indicado na sua encomenda após o pagamento da encomenda. No caso de ter optado por envio expresso, o tempo de entrega é o do tipo de envio que seleccionou e não o tempo de envio estimado.
As encomendas serão enviadas apenas em dias úteis.
De salientar, no entanto, que poderão existir motivos, tais como circunstâncias alheias ÀMINHATRIBO designadamente factos que constituem “Força Maior” que tornem impossível a entrega da encomenda na data prevista.
Sendo AMINHATRIBO incapaz de dar cumprimento ao prazo de entrega da encomenda, informá-lo-á sobre essa situação, concedendo-lhe a opção de continuar com a compra, estabelecendo uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido, com reembolso total dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade.
IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
Caso seja impossível entregar a sua encomenda por facto não imputável ÀMINHATRIBO ou à transportadora, será deixado um aviso de levantamento da encomenda num dos balcões dos CTT ou será contactado, para o endereço de correio electrónico ou número de telefone disponibilizados, para reagendamento da entrega da encomenda.
Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, por facto não seja imputável à ÀMINHATRIBO, não será possível reembolsá-lo pelo montante pago relativamente aos custos incorridos com o envio da encomenda, bem como de eventuais despesas relativas à armazenagem e às novas tentativas de entrega.
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO/TROCAS e DEVOLUÇÕES
AMINHATRIBO garante que, se de alguma forma não estiver 100% satisfeito, poderá trocar os artigos adquiridos, de acordo com as condições gerais de venda on-line, nomeadamente:
- Antes de efectuar a sua encomenda definitiva consulte por favor a descrição detalhada do produto. Em caso de dúvida, antes de encomendar, esclareça as suas dúvidas através do email: filipa@a-minhatribo.com
- A devolução da encomenda deve ser efectuada dentro do prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que recebeu a sua encomenda.
- A fim de exercer o seu direito de livre resolução do contrato, tem de comunicar ÀMINHATRIBO essa intenção por meio de uma declaração inequívoca de resolução do contrato, podendo utilizar um dos seguintes contactos:
Morada: Rua da Paz, N.º 48, 38010-309 Aveiro, Portugal
Telefone: (+351) 927 992 430
Correio eletrónico/Contacto do Delegado de Proteção de dados: filipa@a-minhatribo.com
- No caso de optar pela apresentação por email ou telefone, AMINHATRIBO enviar-lhe-á, sem demora e no prazo máximo de 24 horas úteis, num suporte duradouro (por exemplo por email) um aviso de recepção da declaração de resolução do contrato.
- A devolução das encomendas devidamente autorizadas, pode ser efectuada para a morada anteriormente mencionada.
- Os custos da devolução da encomenda serão suportados pelo cliente, estimando-se que esse envio represente, no máximo € 10,00 (dez euros) para Portugal.
- Deverá conservar e apresentar o produto de modo a poder restituí-lo nas devidas condições de utilização, não excedendo a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, intacto, com etiqueta e na embalagem original.
- AMINHATRIBO reembolsará o montante referente ao produto devolvido, sem demora injustificada, e no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que AMINHATRIBO foi informada da sua decisão de resolução do contrato, sem prejuízo do direito que assiste à AMINHATRIBO de reter o reembolso até ter recepcionado os bens devolvidos, ou até que apresente prova da devolução dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.
- AMINHATRIBO efectua os reembolsos por transferência bancária, para o IBAN que para o efeito nos seja por si indicado. Em nenhuma das referidas situações incorrerá em quaisquer custos como consequência do reembolso.
- AMINHATRIBO poderá cancelar qualquer encomenda ou não aceitar uma encomenda confirmada em caso de um erro técnico e/ou um erro nos preços ou em qualquer informação nos produtos que se encontrarem na página web aquando da realização da encomenda. AMINHATRIBO reembolsará integralmente os valores pagos.
PROPRIEDADE
Todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte do website são, em qualquer momento, propriedade de Filipa Ferreira, pelo que só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada.
COMUNICAÇÕES COM CLIENTE
A legislação aplicável exige que as informações ou notificações enviadas sejam feitas por escrito. Ao utilizar este website, aceita que as notificações sejam enviadas por via eletrónica.
Para efeitos contratuais, aceita utilizar este meio de comunicação eletrónica e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.
Em caso de dúvida sobre os presentes Termos & Condições, pode entrar em contacto através do número de telefone 927 992 430 ou através do email filipa@a-minhatribo.com.
O horário da linha de atendimento ao cliente funciona de segunda a sexta-feira, entre as 9:00 e as 16:00 horas.
LEI APLICÁVEL
Todas as questões relativas à aplicação ou interpretação dos presentes Termos & Condições e, bem assim, qualquer litígio decorrente da interpretação, validade ou incumprimento do contrato celebrado entre as partes, ficam sujeitas aos tribunais portugueses competentes.
A tais litígios será aplicável, com expressa renúncia a outra, a lei portuguesa.